TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E VENDA

 

1. INTRODUÇÃO

Ao utilizar ou visitar o website alojado em www.napural.pt (“Site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar os presentes Termos de Uso (“Termos de Utilização”).

O Site é detido pela empresa ÂNGULO NÓMADA, Sociedade Unipessoal, Lda com sede na Rua Professor Doutor Manuel Eugénio Machado Macedo, Lote 2,  Estoril, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, sob o número 20160704, com o capital social de EUR 1.000,00 (“Ângulo Nómada”), entidade que gere a marca NAPURAL

Através do Site, a Ângulo Nómada dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Utilização.

A Ângulo Nómada reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos de Utilização. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos de Utilização, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Ângulo Nómada, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Ângulo Nómada no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

2. CONTA DE UTILIZADOR

De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do Site, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no Site (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio eletrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa.

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador na criação e utilização da sua conta, são protegidos e tratados pela Ângulo Nómada de acordo com o consentimento do Utilizador. Para conhecer todos os detalhes pode consultar a nossa Política de Privacidade.

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe.

A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respetivo titular.

Caso a Ângulo Nómada descative ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Site, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ÂNGULO NÓMADA

A ÂNGULO NÓMADA reserva-se o direito de modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a qualquer motivo; modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia; remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos de Utilização; modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Ângulo Nómada (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Ângulo Nómada. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Ângulo Nómada ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O Utilizador reconhece e concorda que a Ângulo Nómada retém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços.

A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Ângulo Nómada a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar a marca Napural, logótipo, nome de domínio ou outras características de marca distintivas.

5. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

5.1 Objeto

O presente contrato destina-se a regular as condições de venda respeitantes aos produtos comercializados pela Ângulo Nómada, incluindo todas as transações de natureza comercial realizadas entre esta e o cliente final do site www.napural.pt.

As regras previstas nas condições ora descritas serão aplicáveis a todos os contratos realizados ao abrigo do regime jurídico do comércio à distância que se venham a realizar através da loja virtual www.napural.pt/loja online disponível no site acima mencionado.

A utilização das plataformas online fornecidas pela Ângulo Nómada para a realização de tais atos implica, por parte do cliente ou utilizador, a aceitação das condições ora descritas, sem quaisquer reservas.

5.2 Conteúdos

È expressamente proibida a reprodução, transferência, distribuição e ou armazenamento dos conteúdos inseridos no site, conforme disposto no ponto 1 dos Termos de Utilização.

A Ângulo Nómada reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder à alteração dos conteúdos inseridos na sua loja virtual www.napural.pt/loja nomeadamente no que respeita a informação e oferta comercial, produtos, preços, promoções, condições comerciais e de prestação de serviços.

A Ângulo Nómada adverte expressamente os seus clientes para o facto de as cores apresentadas no seu site www.napural.pt estarem sujeitas e condicionadas pelo meio utilizado para a sua visualização, sendo as imagens disponibilizadas meramente ilustrativas, o que poderá provocar uma discrepância entre as cores visualizadas e a cor final apresentada no produto real.

5.3 Confirmação de Encomendas, Pagamento e Expedição

Uma vez selecionado(s) o(s) produto(s) no site, deverá o cliente submeter o pedido de compra e proceder ao seu pagamento, optando por um dos meios disponibilizados para o efeito. A Ângulo Nómada, sob o nome da sua marca Napural, obriga-se a processar a encomenda, uma vez confirmado o seu pagamento.

A confirmação da encomenda respeitante ao(s) produto(s) adquirido(s), que deverá ser guardada pelo cliente, indicará a data estimada para a expedição da mercadoria, a qual se estima, a título meramente informativo, em 48 horas a partir da confirmação do pagamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte.

Os produtos são enviados por CTT Express para a morada indicada pelo cliente na proposta de compra, não sendo a Napural responsável por qualquer erro ocorrido no seu preenchimento. Caso o cliente não se encontre disponível para que a entrega possa ser efetuada na morada por si indicada, será deixado um aviso para que o produto seja levantado na estação dos correios mais próxima do local de entrega. Findo este prazo, caso o produto não seja levantado pelo cliente, será devolvido à Ângulo Nómada. O custo com o reenvio do produto correrá por conta do cliente.

Os produtos são enviados para Portugal Continental e Ilhas. devendo, caso o cliente resida em território estrangeiro, solicitar por escrito as condições respeitantes a uma eventual proposta para o seu local de residência,

5.4 Condições finais gerais de venda

A Ângulo Nómada reserva-se o direito de alterar as condições ora descritas, sem aviso prévio, devendo estas ser, no entanto, publicadas no seu site.

Os preços, características e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

6. Notificações/Comunicações/Reclamações

6.1 Reclamações

Quaisquer notificações e comunicações da Ângulo Nómada para o Utilizador ao abrigo dos Termos de utilização, devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Ângulo Nómada poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.

Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email napural@napural.pt.

Está disponível o Livro de Reclamações online .

6.2 Devoluções e Reembolsos

O cliente tem o direito de devolver o(s) produto(s) adquirido no prazo de 14 dias a partir da receção da encomenda pelo cliente.

O direito de devolução deve ser exercido através do envio de um email ou de uma carta registada com aviso de receção à Napural, no prazo previsto, comunicando a vontade de devolver o(s) produtos(s).

Tendo em conta a natureza dos produtos comercializados pela Napural, só serão aceites devoluções de produtos nas exatas condições originais em que foram expedidos, sem nunca terem sido usados ou abertos.

Os custos de envio de produtos devolvidos serão suportados pelo cliente.

Quando o direito de devolução tiver sido exercido nos termos do acima exposto, a Napural efetuará o reembolso dos montantes pagos pelo cliente num prazo máximo de 14 dias, pelo meio que entender mais adequado.

7. Resolução de Litígios

Todos os litígios decorrentes dos contratos celebrados ao abrigo das presentes condições contratuais, apreciação da sua validade, cumprimento e ou incumprimento dos mesmos, seja qual for a sua natureza, ficarão sujeitos à aplicação da Lei Portuguesa, ficando desde já expressamente convencionado como foro para a sua apreciação o da Comarca de Cascais.

Os presentes Termos e Condições de Utilização e Venda foram atualizadas no dia 30 de junho de 2022.